A reunião entre representantes do Congresso e o Ministério da Fazenda terminou sem acordo, nesta terça-feira (7), sobre as regras para a renegociação das dívidas de produtores rurais. O encontro teve como objetivo buscar uma solução para o refinanciamento dos débitos do setor, mas ainda há divergências sobre valores, taxas de juros, prazos e o público que será beneficiado.
Parlamentares receberam uma proposta de Medida Provisória apresentada pelo governo, mas o texto ainda não conseguiu consenso entre as partes.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o grupo apresentou ao Ministério da Fazenda as principais preocupações do setor e destacou que não há acordo para substituir o Projeto de Lei 5122/2023, aprovado pelo Senado.
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Segundo Lupion, a bancada do agro defende a manutenção do texto aprovado pelo Congresso e considera que a renegociação deve contemplar tanto produtores afetados por perdas climáticas quanto aqueles que enfrentam dificuldades financeiras devido à queda de renda.
“O que nos foi apresentado hoje foi uma série de alternativas ao PL 5122 através de uma medida provisória. Nós precisamos entender os números e buscar um meio-termo”, afirmou.
Divergência sobre quem será atendido
Um dos principais pontos de conflito envolve o alcance do programa. A Frente Parlamentar da Agropecuária defende que a renegociação contemple produtores que tiveram prejuízos causados por eventos climáticos e também aqueles que sofreram perda de renda.
Já o governo pretende restringir o benefício principalmente aos agricultores atingidos por eventos climáticos extremos, como os casos registrados no Rio Grande do Sul.
A negociação foi articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de aproximar governo e representantes do setor produtivo.
Propostas apresentadas pelo governo
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a reunião trouxe avanços na construção de uma proposta que permita acelerar a renegociação das dívidas, apesar das divergências ainda existentes.
Entre as medidas apresentadas pelo governo estão mudanças nas garantias exigidas pelos bancos, incluindo a criação de um fundo garantidor, o reaproveitamento de garantias já utilizadas em financiamentos anteriores e a atualização desses valores conforme o saldo devedor.
A proposta também prevê a participação de cooperativas no programa, desde que elas repassem aos produtores as mesmas condições oferecidas pelo governo, além de medidas específicas relacionadas às Cédulas de Produto Rural (CPRs).
Segundo Paulo Pimenta, essas alterações podem facilitar o acesso dos agricultores ao refinanciamento e reduzir as dificuldades enfrentadas pelo setor.
As negociações devem continuar nos próximos dias em busca de um acordo entre governo, parlamentares e representantes do agronegócio.
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