O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou o projeto de lei que previa o fim da taxa de licenciamento anual de veículos no estado. A proposta, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, eliminava a cobrança de R$ 114,09 referente à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Segundo o governo estadual, o veto foi motivado pelo impacto financeiro que a medida causaria aos cofres públicos. De acordo com Eduardo Leite, a extinção da taxa representaria uma perda de aproximadamente R$ 750 milhões por ano em arrecadação.
O projeto foi apresentado sob o argumento de que, desde 2019, o CRLV deixou de ser emitido em papel e passou a ser disponibilizado exclusivamente em formato digital. Com isso, os autores da proposta defendem que não haveria mais justificativa para a manutenção da cobrança.
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Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador afirmou que a arrecadação da taxa não se destina apenas à emissão do documento, mas também ao financiamento das atividades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) e de ações na área da segurança pública.
Segundo Leite, os recursos são utilizados para investimentos em viaturas, armamentos, equipamentos e tecnologias de monitoramento, como o sistema de cercamento eletrônico. O governador também destacou que, em 2021, o Estado promoveu a redução de outras taxas cobradas pelo Detran.
“Esse projeto sozinho retiraria cerca de R$ 750 milhões por ano dos cofres públicos. Seria o fim de uma receita que sustenta um serviço que continua existindo e que também financia a segurança pública para os gaúchos”, afirmou.
O que acontece agora?
Com o veto do governador, o projeto retorna para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, onde os deputados poderão decidir se mantêm ou derrubam a decisão.
Os parlamentares terão até 30 dias, em regime de urgência, para analisar o veto. Caso ele não seja apreciado dentro desse prazo, passará a trancar a pauta de votações da Casa até que seja deliberado.
Para derrubar o veto, é necessária a maioria absoluta dos votos dos deputados estaduais. Se isso ocorrer, o projeto será promulgado e a taxa deixará de ser cobrada. Caso o veto seja mantido, a cobrança continuará em vigor.
Situação permanece a mesma
Enquanto o veto não for analisado pela Assembleia Legislativa, não há qualquer mudança para os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul. O pagamento da taxa de licenciamento permanece obrigatório para a emissão do CRLV e para que o veículo esteja regularizado para circulação.
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