A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que eleva significativamente o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta estabelece um novo valor de R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais, representando uma valorização substancial em relação ao patamar atual de R$ 3.636.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL nº 1.365/202 visa atualizar a legislação em vigor, que estabelece o piso dos médicos correspondente a três salários mínimos de 2022, considerado insuficiente pela categoria.
Detalhes do projeto e reajustes adicionais
Além do reajuste do piso salarial, o projeto aprovado pela CAS inclui outras importantes mudanças para os profissionais da saúde. As novas regras, se aprovadas, valerão para os setores público e privado.
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- O adicional por trabalho noturno e as horas extras serão reajustados de 20% para 50%.
- Profissionais terão assegurado um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados.
- A chefia de serviços médicos e odontológicos só poderá ser ocupada por profissionais das respectivas áreas, garantindo expertise na gestão.
Próximos passos e impactos financeiros
A tramitação do projeto prevê que, caso nenhum senador apresente recurso para votação em plenário, a proposta seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Uma vez aprovadas em ambas as Casas, as novas regras terão validade para todos os profissionais do setor público e privado.
No setor privado, o novo piso salarial será reajustado anualmente, utilizando como base a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já para municípios, estados e o Distrito Federal, a aplicação de outros indicadores será permitida, conforme a legislação local.
Segundo projeções do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a implementação da medida acarretará um impacto fiscal considerável. Estima-se que, somente na rede pública federal, o custo adicional para os cofres públicos atinja cerca de R$ 7,7 bilhões em 2027.
Repercussão e justificativas para a mudança
A aprovação foi amplamente celebrada e justificada por senadores e representantes da categoria. O relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), classificou a medida como uma “reparação histórica”.
Em seu parecer, Dueire argumentou que a valorização financeira dos médicos é uma condição necessária para o êxito de políticas que buscam a interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) reforçou que o piso atualmente praticado não é condizente com a importância da categoria.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, expressou em nota sua satisfação com a decisão do Senado. Ele comemorou a aprovação como uma “conquista histórica”, ressaltando o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira.
Contexto legislativo no Senado
A aprovação do PL do piso salarial de médicos e dentistas somou-se a outras duas decisões importantes do Senado na mesma data que impactam o Orçamento da União. Foram elas:
- Aprovação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos de conflitos geopolíticos internacionais.
- Aprovação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, reconhecendo a natureza de seu trabalho.
*Com informações da Agência Senado
FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasi
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