O GAECO deflagrou, na manhã desta terça-feira (26), a Operação “Ponto de Corte” para apurar suspeitas de fraude em licitações para contratação de empresas responsáveis pela organização e execução de concursos públicos em Santa Catarina. A ação é conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Taió.
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Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, autorizados pela Vara Estadual de Organizações Criminosas. Um deles ocorreu em Caçador, no Meio-Oeste catarinense, e outros cinco em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, em empresas e residências ligadas aos investigados.
A investigação começou a partir de indícios de irregularidades em concursos realizados no município de Mirim Doce. Com o avanço da apuração, o mesmo padrão teria sido identificado em outros municípios catarinenses.
Segundo o GAECO, os investigados utilizariam, de forma coordenada, várias pessoas jurídicas, incluindo possíveis empresas de fachada, para simular concorrência nos processos licitatórios. A suspeita é de que empresas ligadas a um mesmo núcleo familiar e profissional atuavam de maneira combinada, apresentando lances considerados inexequíveis e, depois, deixando de entregar a documentação exigida.
Com isso, ocorriam desclassificações sucessivas, permitindo que uma empresa previamente ajustada permanecesse na disputa e fosse declarada vencedora. A apuração também aponta o uso de contratações diretas por dispensa de licitação como forma de ampliar os ganhos do grupo e evitar a disputa de preços.
De acordo com o Ministério Público, até o momento não há indícios de envolvimento de agentes públicos. As condutas investigadas podem configurar, em tese, crimes de fraude à licitação, frustração do caráter competitivo dos certames e organização criminosa.
A operação contou com apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável por auxiliar na preservação da cadeia de custódia e na integridade das provas arrecadadas. O GAECO também teve apoio operacional do GAECO do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar para o cumprimento das ordens judiciais fora de Santa Catarina.
Durante as buscas, as equipes procuraram documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros materiais que possam ajudar a esclarecer os fatos, identificar autores e verificar eventual participação de terceiros. O material apreendido será analisado pelo GAECO para continuidade das investigações.
O nome “Ponto de Corte” faz referência à linha usada em processos seletivos e concursos públicos para definir aprovados e não aprovados. No contexto da operação, também remete à suspeita de redução artificial de preços por meio de lances baixos, usados para simular competitividade e garantir a vitória do grupo investigado.
O procedimento tramita sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas conforme a publicidade dos autos.
Fonte: Jornal Razão
