O deputado federal Daniel Freitas (PL-SC) protocolou nesta semana o Requerimento de Informação nº 1045/2026 na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, cobrando explicações imediatas do Ministério da Educação (MEC) sobre o atraso na entrega de livros em braille para alunos cegos e surdocegos da rede pública de ensino.
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A ação foi motivada por uma reportagem publicada no último dia 18 de maio pelo jornalista Claudio Dantas, que revelou que mais de 90 dias após o anúncio de regularização das entregas, milhares de alunos cegos seguem sem acesso a livros em braille. Levantamento da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef) aponta que 75% das redes estaduais consultadas ainda não receberam os materiais.
O que o deputado cobra
No documento, Daniel Freitas questiona o cronograma real de distribuição, a quantidade efetiva de estudantes contemplados e os motivos para o descumprimento do prazo. O requerimento também pede esclarecimentos sobre a redução progressiva do número de alunos considerados pelo programa, que, segundo a Abridef, caiu de mais de 45 mil para cerca de 2 mil efetivamente atendidos.
“É inadmissível que, passado mais de um terço do ano letivo, crianças cegas ainda estejam sem livros em braille. O direito à educação não pode esperar. O governo precisa explicar por que prometeu e não cumpriu, e quem vai ser responsabilizado por esse descaso”, afirmou Daniel Freitas.
Uma crise que começou em fevereiro
A crise dos livros em braille se arrasta desde o início do ano letivo de 2026. Em fevereiro, a Abridef denunciou que, pela primeira vez em 40 anos, o governo federal não havia apresentado cronograma nem assegurado orçamento para a produção dos materiais. O Instituto Benjamin Constant, vinculado ao próprio MEC, chegou a classificar 2026 como um ano de “braille zero” nas escolas brasileiras.
Sob pressão, o MEC anunciou em março que distribuiria 22,3 mil livros em braille, com investimento de R$ 27 milhões por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A promessa, no entanto, não se concretizou. Dados do próprio FNDE, atualizados em 13 de maio, mostram que apenas 7.354 dos 19.373 exemplares previstos foram entregues, o que equivale a menos de 40% do total.
Alunos encolhem no papel
Um dos pontos centrais da cobrança de Daniel Freitas é o que a Abridef classifica como “desidratação administrativa” do programa. Conforme a entidade, dados do IBGE apontam a existência de mais de 45 mil estudantes cegos em idade escolar no Brasil. Os sistemas do MEC, porém, identificaram inicialmente 7.321. O número anunciado caiu para 3.495 e, na prática, a estimativa é que apenas cerca de 2 mil estejam sendo efetivamente atendidos.
“Não se resolve uma crise de acesso reduzindo o número de alunos no papel”, afirmou Rodrigo Rosso, presidente da Abridef, em entrevista recente. A entidade cobra do MEC e do FNDE a divulgação de um cronograma detalhado de produção e distribuição.
Pressão bipartidária
Daniel Freitas não é o único parlamentar a cobrar respostas. Em fevereiro, os senadores Damares Alves, Mara Gabrilli, Magno Malta e Eduardo Girão acionaram o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União sobre o caso. Na Câmara, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também solicitou audiência pública sobre o tema, na qual o FNDE reconheceu o atraso nas entregas.
“O país não pode naturalizar que o estudante cego comece o ano sem braille e termine o semestre esperando pelo que deveria ter recebido no primeiro dia de aula”, afirmou Rosso.
Próximos passos
O requerimento protocolado por Daniel Freitas aguarda encaminhamento ao MEC pela Mesa Diretora da Câmara. O ministério tem prazo legal de 30 dias para responder. Até a publicação desta matéria, o MEC não havia se manifestado sobre o novo pedido de informações. A Abridef alerta ainda que, se o governo não organizar o edital de 2027 até julho, a crise pode se repetir no próximo ano letivo.
Fonte: Jornal Razão
