Blumenau acaba de colocar em vigor a nova Lei de Manejo de Águas Pluviais (Lei Complementar 1.698/2026), que muda as regras para quem quer construir na cidade e reforça a prevenção contra enchentes. A medida chega em um momento crítico: previsões do Centro de Previsão Climática dos Estados Unidos (NOAA), divulgadas em abril, apontam mais de 80% de probabilidade de formação do El Niño no segundo semestre de 2026 no Oceano Pacífico equatorial, fenômeno que historicamente castiga a região do Vale do Itajaí com volumes extremos de chuva.
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Para Blumenau, o alerta é concreto. O meteorologista Piter Scheuer estima que os eventos climáticos previstos para Santa Catarina podem ser “iguais ou até piores” do que as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, quando 183 pessoas morreram e 478 municípios foram afetados.
O auge do El Niño no Sul do país está previsto para setembro e outubro, com risco elevado de enchentes, deslizamentos e eventos extremos no Vale do Itajaí.
A cidade tem razão para se preocupar. Blumenau acumula mais de 100 enchentes ao longo da história, tendo registrado seis apenas em 2023, além de mais de 600 deslizamentos naquele mesmo ano. A maior delas, em julho de 1983, manteve a cidade debaixo d’água por um mês, matou 49 pessoas e deixou 50 mil desabrigados, com o Rio Itajaí-Açu atingindo 15,34 metros de altura.
A nova lei
A legislação, iniciativa da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), atualiza as exigências de drenagem para obras e simplifica a tramitação de projetos na Prefeitura. Na prática, quem quer construir passa a ter regras mais claras e objetivas, o que reduz a burocracia e agiliza a aprovação.
Entre as soluções incentivadas estão o aumento de áreas permeáveis nos terrenos, sistemas simples de retenção de água da chuva e técnicas de absorção natural que ajudam a direcionar melhor o escoamento. A ideia é que as obras contribuam para reduzir o volume de água que vai parar nas ruas e, consequentemente, nos rios.
“A proposta da Lei Complementar 1698/2026 é equilibrar desenvolvimento e responsabilidade. Ou seja: permitir que a cidade continue crescendo, mas com soluções inteligentes para lidar com a água da chuva, um dos principais desafios urbanos de Blumenau.”
Daniel Maffezzolli, secretário de Planejamento Urbano de Blumenau
A norma também abre espaço para inovação: empreendimentos que adotarem práticas mais avançadas poderão receber certificações, valorizando projetos com maior compromisso ambiental.
“A gente avançou para um modelo mais moderno, que facilita para quem quer investir e construir, mas sem abrir mão da segurança e da sustentabilidade.”
Egidio Ferrari, prefeito de Blumenau
Já vale para projetos em andamento
Com efeito imediato, as novas regras se aplicam a todos os projetos novos. A Prefeitura informa que processos que já estão em andamento também podem adotar a nova legislação.
Capacitação no dia 11 de maio
Para explicar como vai funcionar a tramitação de projetos de construção civil com a nova lei, a Secretaria de Planejamento Urbano realiza uma capacitação gratuita para profissionais da área no dia 11 de maio, das 9h às 12h e das 14h às 17h, no Salão Nobre. As inscrições estão abertas pelo link: https://forms.gle/g9moXrYq4dis4WcH9
Fonte: Jornal Razão
