Um esquema para burlar a fila de cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS) no Oeste de Santa Catarina teve as condenações mantidas pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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Entre os condenados estão um médico e um ex-assessor parlamentar. O primeiro recebeu pena de três anos, um mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto. Já o ex-assessor foi condenado a cinco anos, três meses e 14 dias, em regime semiaberto. Ambos foram responsabilizados por corrupção passiva.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, o ex-assessor, que também é técnico em enfermagem, abordava pacientes que aguardavam na fila do SUS e oferecia uma “solução” para antecipar os procedimentos. A estratégia envolvia consultas particulares que resultavam em laudos médicos indicando falsa urgência para as cirurgias.
O esquema veio à tona durante a Operação “Emergência”, conduzida pelo GAECO.
Casos investigados
Em pelo menos dois casos investigados, pacientes que aguardavam cirurgia na coluna foram levados até o consultório do médico, em outro município. Cada consulta custava R$ 300, valor pago pelo próprio poder público, que também arcava com o transporte dos pacientes, devido à situação de vulnerabilidade.
Com os laudos apontando uma suposta urgência, mesmo sem o médico ser especialista na área, os pacientes conseguiram passar à frente na fila e realizar os procedimentos em uma terceira cidade, onde o ex-assessor teria influência no sistema de saúde.
Inconformados com a decisão de primeira instância, os réus recorreram pedindo absolvição, alegando falta de provas e questionando a competência da Justiça Estadual. Já o Ministério Público tentou ampliar a condenação do médico, incluindo o crime de inserção de dados falsos no sistema do SUS.
No entanto, todos os recursos foram rejeitados de forma unânime.
Em seu voto, o relator destacou que dores na coluna não caracterizam, por si só, situação de emergência. Para ele, a inclusão indevida desses casos como urgentes evidencia a manipulação do sistema e o uso de influência para furar a fila de cirurgias.
Fonte: Jornal Razão
